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| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 15/02/2024 | 1856 | 2024 | LEIS MUNICIPAIS: 1856/2024 Dispõe sobre reajuste do salário mínimo dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências. |
| 15/02/2024 | 1854 | 2024 | LEIS MUNICIPAIS: 1854/2024 Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e adota outras providências. |
| 15/02/2024 | 1855 | 2024 | LEIS MUNICIPAIS: 1855/2024 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa Organizacional da Administração, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Gestão de São Gonçalo do Amarante e da outras providências. |
| 28/12/2023 | 1853 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1853/2023 Institui e disciplina as permissões para o exercício dos Serviços de Transporte Especial Buggy-Turismo em são Gonçalo do Amarante/CE |
| 28/12/2023 | 1852 | 2023 | LEIS MUNICIPAIS: 1852/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024. |
| 28/12/2022 | 1734 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1734/2022 AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA ABAIXO DESCRITA À EMPRESA SUNFARMING DO BRASIL LTDA, PARA PROJETO DE IMPLATAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA, CONFORME DISPOSIÇÕES DA LEI 1.296/2014 |
| 13/09/2022 | 1705 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1705/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE GERALDO PACÍFICO DOS SANTOS. |
| 01/07/2022 | 1696 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1696/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA PESCA. |
| 21/11/2022 | 1724 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1724/2022 DENOMINA DE CARLOS FERREIRA DA COSTA, A RUASEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE UMARITUBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ. |
| 13/09/2022 | 1702 | 2022 | LEIS MUNICIPAIS: 1702/2022 DENOMINA A RUA "FRANCISCO EVALDO DUARTE SAMPAIO" NA SEDE DO MUNICÍPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE. |
